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restituicao do IRPF

Mais de 10,3 milhões de declarações do IRPF 2020 foram recebidas pela Receita Federal

Deixe um comentário / Imposto de Renda, Notícias / 13/04/2020 / ,

O prazo de entrega foi prorrogado para até 30 de junho Até às 11h de hoje (13/04) 10.324.134 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração neste ano. O prazo de entrega da …

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STF

Relator nega embargos contra decisão sobre obrigatoriedade da participação de sindicatos em acordos de redução de salário

Deixe um comentário / Notícias / 13/04/2020 /

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a medida cautelar deferida apenas se limitou a conformar o artigo 11, parágrafo 4º, da medida provisória ao que estabelece a Constituição Federal. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, …

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Chega de apagar incêndio em sua empresa.

Câmara aprova suspensão de cadastro negativo durante calamidade

Deixe um comentário / Notícias / 13/04/2020 /

Se houver cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado às medidas de combate à Covid-19 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9/abril proposta que suspende, por 90 dias, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A regra vale apenas para inadimplência registrada …

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Opção pelo Simples Nacional

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios

Deixe um comentário / Notícias / 13/04/2020 /

MEIs terão mais 6 meses e os demais contribuintes do Simples Nacional terão mais 3 meses para pagamento do ICMS e ISS. Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo …

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Reforma tributária

Reforma tributária e ajustes são prioridades da Câmara

Deixe um comentário / Notícias, Tributário / 04/02/2020 /

Rodrigo Maia discursou na abertura do ano legislativo O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (3) que as prioridades da Casa são a reforma tributária e o ajuste das contas públicas. Em discurso durante a sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos do Legislativo, o parlamentar destacou que a responsabilidade …

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Auditoria Contábil

Pequenos negócios de baixo risco são liberados de alvarás e licenças para funcionar

Deixe um comentário / Empresa, Notícias / 04/02/2020 /

Medida é um dos desdobramentos da nova Lei da Liberdade Econômica, sancionada no ano passado Os donos de micro e pequenas empresas que exercem atividades consideradas de baixo risco já podem ser dispensados de alvarás e licenças de forma automática no cartão do CNPJ. A partir da coleta de dados de registro no Portal da …

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STF Icms prisão

Prisão por dívida de ICMS: saiba o que muda com decisão do STF

Deixe um comentário / Notícias, Tributário / 04/02/2020 /

Em dezembro, STF decidiu que a dívida de ICMS deveria ser considerada crime, já que o valor não faz parte do patrimônio da empresa, devendo ser repassada à Receita. A decisão do ICMS colocou um fim à tese de que o contribuinte que deixa de pagar a guia desse imposto, mesmo cumprindo todas as suas …

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emprego

Pelo oitavo mês consecutivo, saldo de emprego é positivo no país

Deixe um comentário / Artigos, Economia, Notícias / 20/12/2019 / ,

Em novembro, foram criados quase 100 mil novos postos de trabalho. Modalidade intermitente teve mais de 11 mil empregos. Pelo oitavo mês consecutivo, o Brasil tem saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de novembro mostram o saldo positivo de 99.232 vagas de trabalho, resultado de …

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Indicadores do mercado de trabalho

Decreto dispensa atividades de baixo risco de licença e alvará

Deixe um comentário / Empresa, Notícias / 20/12/2019 /

Medida regulamenta Lei da Liberdade Econômica Os negócios ligados a atividades de baixo risco estão dispensados de obterem autorização, permissão, liberação ou alvará para funcionarem. A mudança consta de decreto publicado hoje (19) no Diário Oficial da União que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica. A dispensa de licença estava prevista pela lei, mas precisava ser regulamentada …

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reforma tributária

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

Deixe um comentário / Notícias, Trabalhista / 15/11/2019 / ,

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de hoje (12) …

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Congresso promulga Nova Previdência

Congresso promulga Nova Previdência: confira as principais mudanças

Deixe um comentário / Notícias, Trabalhista / 15/11/2019 /

Novas regras passarão a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. …

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Omie parceiro ECGUAÍBA

Cadastro unificado facilitará acesso dos cidadãos a serviços federais

Deixe um comentário / Notícias / 16/10/2019 /

Primeira versão será formulada com os dados disponíveis no CPF Fonte da Notícia: AGÊNCIA BRASIL – Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília Uma ferramenta para unificar os cadastros do cidadão em diversos órgãos promete reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços públicos federais. Publicado na última quinta-feira (10) no Diário Oficial da União, …

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MEI

Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador

Deixe um comentário / Notícias / 16/10/2019 /

Extinção será apresentada em MP que modifica Orçamento para 2020 Fonte da Notícia: AGÊNCIA BRASIL Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da …

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A evolução dos escritórios contábeis

Governo substitui Caged e Rais pelo eSocial a partir de janeiro de 2020

Deixe um comentário / Notícias / 16/10/2019 /

Ministério da Economia vai usar base única de dados para as estatísticas do trabalho. A forma de preenchimento de informações no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) vai mudar. A partir de 2020, as empresas que usam o eSocial não vão mais ter de transmitir estes …

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MEI motorista de aplicativo

Primeiro MEI motorista de aplicativo é exemplo de formalização e direitos para 1,5 milhão de trabalhadores

Deixe um comentário / Notícias / 13/09/2019 / ,

Economia e Sebrae comemoram a formalização de mais de 1,5 mil motoristas enquadrados na categoria de Microempreendedor Individual Ao sair de seu emprego formal, em janeiro de 2019, Marcelo Pereira de Souza encontrou fonte de renda como motorista de aplicativo (APP). Porém, sentia falta de ser amparado pela lei. Quando houve a possibilidade de se …

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