Rodrigo Maia discursou na abertura do ano legislativo O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (3) que as prioridades da Casa são a reforma tributária e o ajuste das contas públicas. Em discurso durante a sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos do Legislativo, o parlamentar destacou que a responsabilidade …
Reforma tributária e ajustes são prioridades da Câmara Leia mais »
Em dezembro, STF decidiu que a dívida de ICMS deveria ser considerada crime, já que o valor não faz parte do patrimônio da empresa, devendo ser repassada à Receita. A decisão do ICMS colocou um fim à tese de que o contribuinte que deixa de pagar a guia desse imposto, mesmo cumprindo todas as suas …
Prisão por dívida de ICMS: saiba o que muda com decisão do STF Leia mais »
TRIBUTÁRIO Empresas com CNAE inexistentes na nova portaria – e que não atualizaram o eSocial com o novo código – estão recebendo mensagem de erro (301 ou 234) ao tentar fechar a folha de pagamento (evento S-1299) A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos …
Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019 Leia mais »
O MEI deve entregar, até 31 de maio de 2019, sua declaração anual de rendimentos como MEI (DASN – SIMEI) referente ao ano de 2018. Você já fez a sua? Veja abaixo como proceder. Embora o prazo seja até 31 de maio de 2019 recomendamos que o MEI inicie o processo de preparação da sua …
Os contribuintes devem estar atentos à nova regra geral para o prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), que já está em vigor e produz efeitos para as declarações efetuadas a partir desse mês. Com isso, para os fatos geradores ocorridos em janeiro, a obrigação deve ser cumprida até o …
Novo prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS já está em vigor Leia mais »
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação …
Texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado. A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal. Em …
Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma tributária Leia mais »
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de …
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