Economia e Sebrae comemoram a formalização de mais de 1,5 mil motoristas enquadrados na categoria de Microempreendedor Individual Ao sair de seu emprego formal, em janeiro de 2019, Marcelo Pereira de Souza encontrou fonte de renda como motorista de aplicativo (APP). Porém, sentia falta de ser amparado pela lei. Quando houve a possibilidade de se …
Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e ganha fôlego no …
Está disponível para consulta o quarto lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 2.819.522 contribuintes será realizado no dia 16 de setembro, totalizando o valor de R$3,5 bilhões. Desse total, R$226.805.119,93 referem-se …
Pesquisa do IBGE aponta que o desemprego recuou em 10 Estados brasileiros. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada nesta quinta-feira, 15, pelo IBGE, divulgou que a taxa de desemprego recuou em 10 Estados brasileiros. A taxa de desemprego era de 12,7% no primeiro semestre e caiu para 12% neste segundo semestre. Taxa …
IBGE: Taxa de desemprego cai para 12% no segundo semestre Leia mais »
Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo que as parcelas pagas pelas pessoas jurídicas não sejam consideradas suficientes para amortizar a dívida com a União. De autoria …
Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas adimplentes do Refis Leia mais »
MP da Liberdade Econômica reduz intervenção do Estado nas atividades econômicas. Dia 11/07/2019, a Comissão Especial do Senado aprovou a MP 811/2019, que trata sobre a Liberdade Econômica. O texto tem como objetivo recuperar a economia do país através da geração de empregos e desburocratizar o funcionamento de pequenas empresas no Brasil. O relatório do …
Confira o que muda com a aprovação da MP da Liberdade Econômica Leia mais »
Texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado pela Câmara em primeiro turno. Na última sexta-feira, 12, a Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Reforma da Previdência. As principais alterações na Reforma são a idade mínima exigida para se aposentar e o tempo de contribuição. No entanto, elas não passam a valer imediatamente para …
Veja o que muda na sua aposentadoria com a aprovação da Reforma da Previdência Leia mais »
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária …
Contador não Pode ser Responsabilizado por Sonegação de Cliente Leia mais »
Parecer determina que aposentadoria não poderá ser inferior a 1 salário mínimo nem superior ao teto do INSS. O cálculo corresponderá a um percentual da média dos salários Para os trabalhadores da iniciativa privada, o substitutivo do relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), institui como regra geral um único tipo de aposentadoria, que exige cumulativamente …
TRIBUTÁRIO Empresas com CNAE inexistentes na nova portaria – e que não atualizaram o eSocial com o novo código – estão recebendo mensagem de erro (301 ou 234) ao tentar fechar a folha de pagamento (evento S-1299) A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos …
Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019 Leia mais »
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 876/2019 apresenta na quarta-feira (15) o plano de trabalho da proposição, que permite o registro automático de empresas nas juntas comerciais. Relatada pelo deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), a medida prevê o registro automático de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda). Com isso, o …
Comissão analisa plano de trabalho de MP que agiliza a abertura de empresas Leia mais »
Microempreendedoras individuais têm direito a um salário mínimo por um período de 120 dias As microempreendedoras individuais (MEI) têm direito, desde da criação da Lei Complementar nº 128/2008, a salário maternidade nos casos de gravidez e também de adoção de crianças. Para obter o benefício é preciso pagar regularmente as contribuições mensais do MEI (o DAS …
Pedido deverá ser feito com uso do certificado digital; entenda como solicitar e confira os prazos. Entrou em vigor na sexta-feira (12) a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 682, de 11 de abril de 2019, que trata do serviço de Certidão de Regularidade Fiscal e altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de …
Certidão de Regularidade Fiscal pode ser solicitada pelo e-CAC Leia mais »
eSocial Na segunda fase, os empregadores deverão informar os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. O módulo da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional estará disponível a partir desta quarta-feira (10). Nesta etapa, as empresas deverão informar os eventos não periódicos, ou seja, os dados …
Começa nova etapa do eSocial para empresas do Simples Nacional Leia mais »
O MEI deve entregar, até 31 de maio de 2019, sua declaração anual de rendimentos como MEI (DASN – SIMEI) referente ao ano de 2018. Você já fez a sua? Veja abaixo como proceder. Embora o prazo seja até 31 de maio de 2019 recomendamos que o MEI inicie o processo de preparação da sua …
atendimento@ecguaiba.com.br
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