MP da Liberdade Econômica reduz intervenção do Estado nas atividades econômicas.
Dia 11/07/2019, a Comissão Especial do Senado aprovou a MP 811/2019, que trata sobre a Liberdade Econômica. O texto tem como objetivo recuperar a economia do país através da geração de empregos e desburocratizar o funcionamento de pequenas empresas no Brasil.
O relatório do deputado Jerônimo Goergen manteve o texto-base enviado pelo governo. Para entrar em vigor, o projeto precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção presidencial.
Principais mudanças
Para os empregados, o texto permite o trabalho aos domingos e feriados desde que o funcionário tenha direito ao repouso semanal em pelo menos um domingo do mês. Além disso, ele terá direito a receber em dobro nessas datas trabalhadas.
Para o transporte de cargas, o relatório prevê a criação de um documento eletrônico que deve substituir uma série de documentos exigidos atualmente, reduzindo a burocracia para os caminhoneiros. A flexibilidade também atinge as atividades de transporte de produtos do agronegócio. Elas não terão mais restrições de horário e dia, por dependerem de condições climáticas.
Já as empresas ganham um prazo maior para registrar em carteira a remuneração e a data de admissão do funcionário, passando de 2 para 5 dias. Aliás, o documento deve ser gradativamente substituído para o meio eletrônico e emitido pelo Ministério da Economia.
Outro ponto é a extinção do eSocial, o modelo atual funcionará até janeiro de 2020. Outros dois sistemas vão substituir o programa, um da Receita Federal para informações trabalhistas e previdenciárias e outro de Trabalho e Previdência para dados tributários. A ideia é tornar a plataforma mais simples e menos burocrática.
O relatório traz menos obrigações para as empresas com o fim do Bloco K, que as sujeitavam a prestar informações sobre produção e estoque. E extingue a responsabilidade solidária da relação de emprego de uma empresa sobre a outra quando essas fazem parte de um mesmo grupo econômico.
O barateamento de medicamentos que não precisam de prescrição e a venda desses produtos em supermercados ficaram de fora do texto, mas acredita-se que deve ser discutido em outra pauta.
Perspectivas
No ranking de Liberdade Econômica divulgado pela Heritage Foundation, o Brasil aparece na posição 150, atrás de países como Sri Lanka e Ucrânia. Inclusive, está só dois pontos acima do Afeganistão.
A previsão é que essas mudanças melhorem a situação do Brasil e reflitam, principalmente, na geração de empregos. De acordo com o governo, se aprovada, a MP pode gerar 3,7 milhões de empregos em até 15 anos;
Além disso, a MP 881 ainda teria potencial para aumentar o PIB per capita brasileiro em 0,4% a 0,7% por ano, segundo estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia.
Agora, o relatório segue para tramitação na Câmara e precisa ser votado até setembro para não perder a validade.
