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Dia: 13 de abril de 2020

restituicao do IRPF

Mais de 10,3 milhões de declarações do IRPF 2020 foram recebidas pela Receita Federal

Deixe um comentário / Imposto de Renda, Notícias / 13/04/2020 / ,

O prazo de entrega foi prorrogado para até 30 de junho Até às 11h de hoje (13/04) 10.324.134 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração neste ano. O prazo de entrega da …

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STF

Relator nega embargos contra decisão sobre obrigatoriedade da participação de sindicatos em acordos de redução de salário

Deixe um comentário / Notícias / 13/04/2020 /

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a medida cautelar deferida apenas se limitou a conformar o artigo 11, parágrafo 4º, da medida provisória ao que estabelece a Constituição Federal. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, …

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