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Dia: 13 de fevereiro de 2019

Guia de Informação e Apuração do ICMS

Novo prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS já está em vigor

Deixe um comentário / Notícias, Tributário / 13/02/2019 / ,

Os contribuintes devem estar atentos à nova regra geral para o prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), que já está em vigor e produz efeitos para as declarações efetuadas a partir desse mês. Com isso, para os fatos geradores ocorridos em janeiro, a obrigação deve ser cumprida até o …

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Ex-sócio

Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa

Deixe um comentário / Empresa, Notícias / 13/02/2019 / , , ,

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é responsável por obrigação contraída em período posterior à averbação da alteração contratual que registrou a cessão de suas cotas. No caso em análise, o recorrente …

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